No dia 17 de agosto foi ministrada a primeira aula do curso Legislação Ambiental com foco no Licenciamento ambiental com carga horária de 16 horas proferida pelo Prof. José de Assis Pereira, com conteúdo programático conforme descrito abaixo:
- Introdução ao Direito Ambiental e conceitos jurídicos ambientais
- Política Nacional de Meio Ambiente – Lei 6.938/81
- Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98
- Lei Estadual nº 7.772/80
- Responsabilidades: Ambiental e Técnica
- Responsabilidade Objetiva/Subjetiva/Solidária
- Responsabilidades: civil; penal e administrativa
- Licenças Ambientais e relatórios: LAS/LA-RAS/LP/LI/LO/LAT/LAC/EIA/RIMA/RAS.
- Caracterização do empreendimento
- Visita técnica a um empreendimento sujeito a licenciamento ambiental
O curso contou com a presença de 40 profissionais da Engenharia
