No dia 1º de outubro, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges, assinou o Termo de Colaboração, referente ao Chamamento Público 2021, com a Associação Varginhense de Engenheiros e Arquitetos (Avea). A assinatura ocorreu durante reunião com o presidente da entidade, engenheiro civil Adimar Rezende Lages. Serão destinados R$ 89.442,96 para a produção de uma revista técnica, que prevê seis edições com conteúdo voltado para legislação profissional, fiscalização, ética, dentre outros, para divulgação a profissionais e estudantes de engenharia, agronomia e geociências. Para Lucio, “o chamamento é um importante instrumento de valorização para as entidades de classe registradas no Conselho”.
No edital do chamamento de 2021, está previsto o repasse de R$ 2.629.937,51 para 33 projetos aprovados, que atendem aos objetivos de incentivar o aperfeiçoamento profissional; o fortalecimento das ações de fiscalização; a divulgação das profissões abrangidas pelo Sistema, do Código de Ética Profissional e legislação da área, além da conscientização sobre a importância do registro profissional e da ART e acervo técnico. O chamamento está de acordo com a Lei 13.019/2014, o Decreto 8.726/2016 e a Resolução 1.075/2016, que estabelecem regras para parcerias envolvendo transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.
Almir Moura
Publicado em 04 de outubro de 2021